ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ●

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

 

1 introdução ao direito penal.

1.1 conceito, características e função do direito penal.

1.2 princípios do direito penal.

2. conceito de crime e seus elementos.

2.1 classificações do crime.

2.2 ação e omissão.

2.3 sujeito ativo e sujeito passivo.

2.4 bem jurídico.

3.Tipicidade. ilicitude. culpabilidade. punibilidade.

4. Erro de tipo e erro de proibição.

5. crime consumado. Tentativa. desistência voluntária. arrependimento eficaz. arrependimento posterior. crime impossível.

6. concurso de pessoas.

7. concurso de crimes.

8. Extinção da punibilidade.

9 crimes.

9.1 crimes contra a pessoa.

9.2 crimes contra o patrimônio.

9.3 crimes contra a dignidade sexual.

9.4 crimes contra a fé pública.

9.5 crimes contra a administração pública.

9.6 crimes contra o Estado democrático de direito.

 

 

 

 

 

● NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

1. princípios gerais do processo penal;

2. sistemas processuais penais.

3. Funções de polícia administrativa e polícia Judiciária/investigativa

4. inquérito policial.

5. ação penal.

6. provas. (art. 155 a 239 do cpp)

6.1 meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios, meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de colarinho branco, aos crimes de lavagem de dinheiro; agente infiltrado tradicional e virtual; prova virtual; sigilos bancário, fiscal e telefônico; interceptações telefônicas; quebra de sigilo telemático;

6.2 busca e apreensão (art. 240 a 250 do cpp).

6.3 cadeia de custódia; cadeia de custódia virtual.

7. prisão.

7.1 conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.

7.2 prisão em flagrante.

7.3 prisão temporária.

7.4. prisão preventiva.

7.5. medidas cautelares diversas da prisão.

7.6 Fiança.

7.7. Uso de algemas – súmula vinculante n. 11.

8. aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos:

8.1 lei n. 7.960/1989 (lei da prisão temporária);

8.2 lei n. 12.037/2009 (identificação criminal).

8.3 lei n. 12.830/2013 (investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).

 

● NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 

1. direito constitucional e constituição: conceito e classificação.

2. princípios Fundamentais da constituição da república Federativa do brasil.

3. direitos e garantias fundamentais.

4. direitos individuais e coletivos.

5. remédios constitucionais: Habeas corpus, Habeas data e mandado de segurança.

6. organização político-administrativa do Estado.

7. poder Executivo, legislativo e Judiciário.

8. das funções essenciais à Justiça.

9. defesa do Estado e das instituições democráticas.

10. da segurança pública e sua organização.

11. constituição do Estado de santa catarina.

 

● NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

 

1. direito administrativo - conceito, fontes e princípios.

2. Estado, governo e administração pública.

3. administração direta e indireta.

4. agentes públicos.

5. poderes administrativos.

6. serviços públicos.

7. atos administrativos.

8. licitação.

9. responsabilidade civil do Estado.

10. lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 – lei de improbidade administrativa.

11. lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011- lei de acesso à informação.

12. lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei geral de proteção de dados.

 

● NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

 

1. o conceito de direitos humanos.

2. noções gerais sobre direitos Humanos.

3. os direitos humanos na organização das nações Unidas.

4. os direitos humanos na organização dos Estados americanos.

5. a declaração Universal dos direitos Humanos.

6. a corte interamericana de direitos Humanos.

7. a natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos ao direito interno brasileiro.

8. lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014 e decreto n. 12.341, de 23 de dezembro de 2024.

 

● LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

 

1. lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 (lei orgânica nacional das polícias civis).

2. lei n. 6.843, de 28 de julho de 1986 (Estatuto da polícia civil do Estado de santa catarina).

3. lei complementar Estadual n. 453, de 05 de agosto de 2009.

4. lei complementar Estadual n. 491, de 20 de janeiro de 2010.

5. lei Estadual n. 16.774, de 30 de novembro de 2015.

6. lei complementar Estadual n. 741, de 12 de junho de 2019.

 

● TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SEGURANÇA CIBERNÉTICA E CRIMES DIGITAIS Redes de Computadores:

 

1 - conceitos básicos, princípios de funcionamento e arquitetura de redes lan, Wan e man.

2 - conceitos de endereço de ip, GcnaT, porta lógica, redesp2p.


3 - procedimentos e protocolos de internet e intranet: ipv4 e ipv6, porta lógica, dns, Vpn, Voip, dHcp, Tcp, Udp, snmp, HTTp, HTTps, FTp,sFTp.


4 - computação na nuvem: conceitos, tipos e modelos;


5 - navegadores de internet.

6 - deep Web e dark Web: distinção, ferramentas de navegaçãoanônima, técnicas de rastreio e identificação de usuários.


7 - provedores de acesso X provedores de aplicações.


8 - identificação de usuários. Telecomunicações:

1 - princípio de funcionamento de sistemas móveis.

2 - arquitetura de redes de celulares.

3 - Estação rádio base (Erbs). 


4 - identificação de usuários. 

Segurança da Informação e Ameaças:

1 - noções e tipos de vírus, worms, pragas virtuais, ataques virtuais e programas maliciosos;

2 - conceitos de proteção, segurança de dados e privacidade.

3 - antivírus, firewall, anti-spyware e autenticação multifator. 


Investigação e cadeia de custódia digital:

1 - código Hash.

2 - metadados de arquivos: conceitos, tipos e aplicações.

3 - criptografia: conceitos, tipos e aplicações em serviços de mensageria e sua implicação na investigação criminal;

4 - serviços de mensageria instantânea, redes sociais e plataformas de criação de conteúdo.

5 - celulares, Tablets e suas Tecnologias. Teoria da informação e de sistema da informação:


1 - conceitos de dado, informação, conhecimento, inteligência, sistema e sistemas de informação.

 

Inteligência artificial:

 

1 - conceitos e tipos de Machine Learning, redes neurais e llms (Large Languade Models).

2 - Tipos de inteligência artificial.

Moedas virtuais e criptoativos:

1 - surgimento e desenvolvimento do bitcoin.

2 - conceitos e tipos de carteiras, chaves e endereços.

3 - Teoria e noção de exploradores de blocos.

4 - identificação e rastreamento de criptoativos.

5 - crimes cibernéticos: conceitos e classificação.

6 - marco civil da internet: lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

 

● NOÇÕES DE CONTABILIDADE noções Essenciais de análise contábil:

 

1. noções de contabilidade Geral e Estrutura normativa - princípios Fundamentais da contabilidade e Estrutura conceitual (nbc pG 100). Escrituração contábil básica (iTG 2000). Estrutura das demonstrações contábeis (nbc TG 26): noções sobre os principais relatórios (balanço patrimonial, drE, etc.) e sua finalidade.

2. noções de perícia e Fluxo de recursos (nbc Tp 01): princípios básicos da perícia, o papel do perito/investigador e a diferença entre laudo e parecer Técnico. análise do Fluxo de caixa (nbc TG 03) demonstração do Valor adicionado (nbc TG 09).

3. noções de legislação aplicada à análise Financeira. noções de direito societário e obrigações (lei nº 10.406/2002 – código civil): noções sobre a constituição de pessoas jurídicas (art. 44 a 69) e a natureza legal das obrigações e contratos. noções do Estatuto da microempresa e Empresa de pequeno porte (lei complementar nº 123/2006): noções dos regimes simplificados e suas implicações na análise de movimentações atípicas.

 

● LÍNGUA PORTUGUESA

 

1 compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Estudei dia 14/12

3 domínio da ortografia oficial.

4 domínio dos mecanismos de coesão textual.

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

Estudei dia 14/12

5 domínio da estrutura morfossintática do período.

5.1 Emprego das classes de palavras.

 

5.2 relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

5.3 relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

5.5 concordância verbal e nominal.

Estudei dia 17/12

 

5.6 regência verbal e nominal.

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

5.8 colocação dos pronomes átonos.

6 reescrita de frases e parágrafos do texto.

6.1 significação das palavras.

6.2 substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.3 reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

6.4 reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

7 correspondência oficial.

7.1 aspectos gerais da redação oficial.

7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.

7.3 adequação da linguagem ao tipo de documento.

7.4 adequação do formato do texto ao gênero.

 

● RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

 

1. lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados, construção de tabela verdade.

2. lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.

3. conjuntos e suas operações, diagramas.

4. números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros.

5. proporcionalidade direta e inversa.

6. medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

7. conversão de unidades: comprimento, área, volume, massa e tempo.

8. compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.

9. raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

10. problemas de contagem e noções de probabilidade.

11. progressão aritmética e progressão geométrica.

12. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.

13. noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

14. plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.