O item 7.2 – Finalidade dos expedientes oficiais trata da função de cada tipo de documento oficial usado pela Administração Pública. É um tema muito cobrado em concursos, especialmente os que exigem conhecimentos de Redação Oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
✅ O que são “expedientes oficiais”?
São os documentos utilizados para comunicação entre órgãos e autoridades públicas, ou entre a Administração Pública e os cidadãos.
Cada tipo de expediente tem uma finalidade específica, com estrutura, vocativo e fecho próprios.
📌 Principais expedientes oficiais e suas finalidades
| Documento | Finalidade principal |
|---|---|
| Ofício | Comunicação externa ou interna entre autoridades/órgãos. Serve para informar, solicitar, responder ou encaminhar. |
| Memorando | Comunicação interna entre setores ou unidades de um mesmo órgão. |
| Aviso | Comunicação entre ministros de Estado (em desuso, mas ainda pode aparecer em provas). |
| Mensagem | Comunicação do Presidente da República ao Congresso Nacional. Pode ser informativa ou propositiva (ex: PL). |
| Exposição de motivos | Documento pelo qual ministros se dirigem ao Presidente ou justificam atos administrativos. |
| Despacho | Manifestação de autoridade sobre documento submetido à sua consideração. |
| Nota oficial | Esclarecimento público emitido por órgão público, normalmente diante de situação de impacto. |
| Telegrama | Comunicação oficial de urgência, usada em situações especiais. |
| E-mail institucional | Comunicação oficial eletrônica entre órgãos ou servidores, seguindo o padrão de redação oficial. |
🧾 Exemplos de uso por finalidade:
✔ Ofício
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Enviar um relatório a outro órgão
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Responder a um ofício anterior
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Solicitar providências ou informações
Ex: “Encaminho, para conhecimento e providências, o relatório da auditoria realizada neste órgão.”
✔ Memorando
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Solicitar uma ação de outro setor do mesmo órgão
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Encaminhar documentos internamente
Ex: “Solicito apoio da Divisão de Recursos Humanos na conferência dos dados cadastrais dos servidores.”
✔ Mensagem presidencial
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Apresentar projeto de lei ao Congresso
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Prestar contas ao Legislativo
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Propor diretrizes de governo
✔ Despacho
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Aprovar, indeferir ou solicitar complementação de documentos/processos administrativos
Ex: “Defiro o pedido de afastamento por motivo de estudo, conforme fundamentação apresentada.”
🧠 Dica de memorização rápida:
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Ofício → entre órgãos/pessoas
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Memorando → dentro do mesmo órgão
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Mensagem → do Presidente ao Congresso
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Exposição de motivos → do Ministro ao Presidente
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Despacho → decisão da autoridade
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Nota oficial → esclarecimento público
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E-mail institucional → comunicação formal digital
📌 Em provas, caem questões como:
Qual documento é utilizado para a comunicação interna entre setores de um mesmo órgão?
A) Ofício
B) Memorando
C) Mensagem
D) Aviso
✅ Gabarito: B
🎯 Como estudar esse item:
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Memorize a função de cada tipo de expediente
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Estude modelos prontos de cada documento
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Faça exercícios de identificação e uso adequado
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Pratique reescrita de textos informais no formato de ofício ou memorando
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